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"Este inc. XLV do art. 5º da Constituição Federal do 1988 consagrou, entre os princípios constitucionais, em maté especialmenteria penal, o princípio pessoal da responsabilidade penal. Este de que se Procura, na realidade, significar usando o feição pessoal dessa responsabilidade? Previamente de tudo, a responsabilidade penal ‘significa a exigência por 1 autêntico injusto típico, do realização pessoal, direta ou mediata, ou por colaboração privada, num Género de injusto, com sua própria Parcela tanto objetiva tais como subjetiva: deseja dizer, trata-se da exigência do autoria ou por participação. O fundamento é novamente que as sanções penais somente podem ser necessárias, eficazes e idôneas (com todas as conotações político-constitucionais destes princípios) para a prevenção do fatos pessoais ou do descumprimento da responsabilidade pessoal em relação a fatos alheios, mas seriam absolutamente inidôneos e desprovido sentido de modo a determinar aos cidadãESTES em relaçãeste fatos alheios ou a acontecimentos naturais em cuja realizaçãeste ou evitaçãeste nãeste influíram nunca poderiam influir’ (Diego-Manuel Luzón Peña.

Logo, a atualmente tãeste decantada teoria do domínio do fato, uma vez depuradas as distorções jurídicas e as impropriedades tfoicnicas de que permearam sua utilizaçãeste em sobredito julgamento e, assim, restabelecido seu real alcance, em nada e por nada atenua ESTES requisitos da responsabilidade penal: conduta pessoal concreta e conscientemente conectada à realizaçãeste do ilícito, seja ele qual for.

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Raquel Dodge rebateu afirmando que já há inqué especialmenterito instaurado ache para apurar supostas irregularidades

Em setembro, este procurador Sidney Madruga foi flagrado em conversa utilizando a advogada Fernanda Tórtima dizendo qual a "tendência" era investigar este ex-chefe do gabinete do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, o procurador regional Eduardo Pelella.

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"O resultado, do que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão nenhumas a qual este resultado nãeste teria ocorrido."

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A bem da verdade, não é tarefa simples compreender a MANEIRA saiba como a teoria em questão serviu ao resultado condenatório. Falou-se, de forma descontextualizada, a respeito do domínio "final" ou "funcional" do fato; chegou-se a invocar a formulaçãeste dos aparelhos organizados por poder e, ao de que parece, pretendeu-se inserir os enunciados da teoria na análise da prova dos autos, a ponto do se fazer crer qual a identificação da posiçãeste hierárquica por quaisquer acusados dentro da estrutura por poder poderia contribuir para a presunção de que teriam eles participado de determinadas condutas criminosas.

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